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Nova deliberação sobre agronegócio em Piatã-BA

Postado por Jailton Neri dia em Notícias

Nova deliberação sobre agronegócio em Piatã-BAFoto: Modera
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Reunindo os seus membros no último dia 07 de dezembro, no Posto Avançado do Inema, na Cidade de Jequié – BA, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC realizou a sua última plenária do Ano de 2017, abordando assuntos relevantes e tomando importantes deliberações, a exemplo da aprovação de parecer jurídico sobre os instrumentos usados a fim de legalizar a captação de água para irrigação do agronegócio em Piatã.

Cumprindo ítem da pauta, a palavra foi franqueada ao Técnico do Inema, Maurílio Fernandes, e o mesmo deu informes sobre a elaboração do Plano de Bacia, que vem se arrastando desde 2013. Segundo Fernandes, o Inema teve reuniões com as empresas Gama e Água e Solo, que formam o Consórcio Águas da Bahia e se decidiu que a Gama irá fazer a entrega do documento de diagnóstico da Bacia em Janeiro de 2018.

Outro assunto importante da Plenária foi a proposta do Professor da UESB, Ricardo Jucá, para que seja realizada uma campanha de combate ao uso de agrotóxicos, por meio de atividades de comunicação social e seminários. Conforme membros da Plenária, hoje em dia países como a Inglaterra consomem produtos agrícolas apenas da agricultura orgânica. Segundo eles, a degradação tem sido tanta, que já se fala em contaminação de lençóis freáticos pelos agrotóxicos, bem como ameaça de extinção da codorna, beija-flor e abelha, que são seres polinizadores.

Na continuidade da Plenária do Comitê, discutiu-se a formação de Câmaras Técnicas e Regionais para auxiliar os trabalhos do CBHRC. Nessa discussão chegou-se a relacionar organizações como o MODERA e STR de Tanhaçu, que irão compor a Câmara Consultiva Regional - CCR do Alto Contas, abrangendo as Sub-Bacias Hidrográficas do Alto Contas, Brumado, Antônio e Rio Gavião.

A Plenária discutiu ainda e aprovou o calendário de reuniões do Comitê para 2018, definindo a Cidade de Itacaré em 13 de março; Caculé em 29 de maio; Contendas do Sincorá em 23 de agosto e Iguaí em 08 de novembro. Além de uma plenária extraordinária na Cidade de Brumado, solicitada pelo Coordenador Geral do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha.

Mas o assunto de maior relevância na Plenária foi mesmo a aprovação do parecer jurídico sobre as licenças para a captação de água destinada à irrigação do agronegócio em Piatã.

Esse parecer foi decorrência da aprovação da proposta de representação junto ao Ministério Público, apresentada pelo MODERA na Plenária do último dia 17 de agosto em Tanhaçu. Na proposta de representação consta o requerimento para que sejam investigados os fatos a partir de abertura de Inquérito Civil, referente ao Licenciamento Ambiental expedido pela Portaria INEMA Nº 10.268, que ignora a Deliberação Nº 19/2014 do Comitê. A Portaria autoriza a construção de barramento com altura máxima de 17 metros, no Riacho das Pedras, Município de Piatã – BA, para acumular até 9.589.375 m3 de água. O Riacho faz parte da rede de drenagem das nascentes do Rio das Contas.

O parecer argumenta que a construção do barramento poderá por em extinção uma espécie endêmica de piaba chamada Hasemania piatan e contribuir para ocasionar impactos ambientais negativos nas Nascentes dos Rios das Contas, Cochó e Paramirim, localizadas na Região de Três Morros, que é o mais alto divisor de águas do Estado da Bahia. Vale ressaltar que o Cochó e Paramirim são respectivamente rios contribuintes das Bacias do Paraguaçu e São Francisco, muito importantes no contexto da hidrografia baiana.

Aprovado o parecer jurídico, esse documento será encaminhado pelo Comitê ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e ao Fórum Baiano de Comitês.

Participaram da Plenária, enquanto representantes de entidades da sociedade civil do Município de Brumado, os Coordenadores Gerais do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha e Jorge Valério Rocha Gomes, além do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Frederico Maciel de Carvalho Neves. Na oportunidade, a Presidente do Comitê, Rita Braga, lamentou a ausência pela segunda vez consecutiva, do Vice-Presidente, o Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio de Ambiente de Brumado, Charles de Almeida Granger.

Texto: Modera

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